27 julho, 2010

Garantidos procedimentos para licença ambiental da Hidrovia Paraná-Tietê



A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a continuidade dos procedimentos administrativos para implantação da Hidrovia Paraná-Tietê. A Colônia de Pescadores Profissionais Z 16 ajuizou Ação Civil Pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pedindo a paralisação das atividades.

Os pescadores afirmavam que as obras poderiam causar danos às espécies de peixes existentes no rio Paraná. Por essa razão solicitaram indenizações prévias pelos possíveis danos causados às colônias. Requereram, ainda, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exigisse do DNIT o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O juízo de primeira instância acatou os argumentos.
Clique aqui e veja a notícia na íntegra.

Postado por: NewsComex - Comércio Exterior e Logística

Nenhum comentário: