04 fevereiro, 2010

Anac adia pela terceira vez sorteio em Congonhas

Ficou para a próxima quarta-feira a redistribuição de horários de pouso e decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas. O sorteio chegou a ser marcado para ontem, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) preferiu aguardar o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um recurso ajuizado por ela.
O repasse de slots faz parte de uma política da Anac de punir empresas ineficientes para ampliar a concorrência em aeroportos, mas desde meados de 2006 tem sido alvo de ações judiciais e críticas.

A Anac acionou o STJ porque quer que o repasse de slots inclua 61 horários da Pantanal Linhas Aéreas. A companhia regional, comprada pela TAM por R$ 13 milhões em dezembro, conseguiu, no próprio STJ, impedir que esses slots fossem sorteados, sob o argumento de que está em recuperação judicial e que os horários serão retomados assim que a Anac aprovar a negociação com a TAM. Pantanal e Trip não foram habilitadas a participar da redistribuição.
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Postado por: NewsComex - Comércio Exterior e Logística

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