05 janeiro, 2010

Novas zonas de processamento de exportação em Assú (RN) e Suape (PE)


O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aprovou, em reunião realizada em dezembro, a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Assú, no município de mesmo nome, no Rio Grande do Norte, e da ZPE de Suape, em Jaboatão dos Guararapes (PE). Porém, para entrar em funcionamento, ainda é necessário que as áreas sejam alfandegadas pela Receita Federal e que seja publicado decreto presidencial.

Estas foram as primeiras ZPE aprovadas pelo conselho, instalado em 6 de maio deste ano. A decisão de criar as áreas foi tomada durante reunião realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

O CZPE é um órgão colegiado do Governo Federal. Suas principais atribuições são: analisar propostas de criação de ZPE; avaliar e aprovar projetos industriais; traçar a orientação superior da política das ZPE; autorizar a instalação de empresas nos locais; estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de ZPE.

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Postado por: NewsComex - Comércio Exterior e Logística

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