24 julho, 2009

China anuncia plano de ação para os Direitos Humanos

No dia 13 de abril de 2009, a República Popular da China anunciou um ambicioso e importante plano de ação para os direitos humanos no país para 2009 e 2010, no sentido de estabelecer os objetivos do governo chinês para a área e aglutinar as forças sociais e organismos estatais para a sua consecução. Se é certo que a questão da proteção aos direitos humanos esteve no centro dos objetivos da fundação da República Popular da China em 1949, o estado lastimável em que se encontrava a situação do país na ocasião, causado por décadas de abusos da parte de potências imperialistas, impedia uma situação de fato compatível com os enunciados doutrinários e constitucionais.

De fato, a constituição chinesa dispõe que “O Estado respeita e protege os direitos humanos de seus cidadãos...” Todavia, a China, ainda hoje com todo o progresso econômico e social havido desde a abertura política de Deng Xiao Ping, em 1978, tem graves limitações e condicionantes que resultam da situação histórica, geográfica, e econômica do país. Assim, hoje a China tem graves assimetrias econômicas e sociais na sua população de 1.3 bilhão de habitantes.

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Postado por: NewsComex - Comércio Exterior e Logística

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