16 dezembro, 2008

Mercosul não chega a consenso sobre o fim da dupla tributação

Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai não conseguiram concluir as negociações para eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), imposto de importação em vigor nos países do Mercosul incidente sobre certos produtos de fora do bloco. Ao abrir a reunião do Conselho do Mercado Comum, na Costa do Sauípe (BA), o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim se disse frustrado por não conseguir consenso entre os membros.

Amorim deu a entender que o entrave continua sendo a forma de distribuição da renda aduaneira. "Há dois pontos que infelizmente não conseguimos avançar. Um deles diz respeito eliminação da dupla cobrança da TEC e, conjugadamente a distribuição da renda aduaneira", afirmou ao fazer um balanço dos seis meses de presidência brasileira.

O ministro alertou que a permanência da dupla cobrança dificultará futuros acordos de comércio do Mercosul com outras regiões. "A continuidade da dupla cobrança da TEC vai dificultar muito as negociações com outros blocos, sobretudo com União Européia, que em todas as negociações que tivemos, sempre acentuou que o fato de não haver o livre trânsito das mercadorias no Mercosul", afirmou. "Quando nós passarmos, em outros acordos, da fase do acordo preferencial para a fase do acordo de livre comércio, encontraremos os mesmos obstáculos", previu.

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Postado por: NewsComex - Comércio Exterior e Logística

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