08 dezembro, 2008

Decreto pode impedir livre concorrência no setor portuário

O Decreto 6620, publicado no fim de outubro para regulamentar a Lei dos Portos (8630/93), vai aumentar a burocracia no setor portuário e impedirá a livre concorrência entre empresas que pretendem investir na construção de novos portos e terminais portuários. A avaliação é do consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para Assuntos de Logística e Infra-Estrutura, Luiz Antônio Fayet, que participou de audiência pública no Senado, realizada no último dia 4, para discutir o decreto.

Segundo Fayet, o aumento da concorrência neste ramo é fundamental para baratear custos de frete e logística, além de melhorar a eficiência dos portos e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro. Ele enfatizou a necessidade de aumentar os investimentos nesta área, diante do atual momento de crise, que pode provocar o aumento das taxas impostas por países que compram produtos do Brasil, principalmente os agrícolas. "Não se deve burocratizar um setor que é de altíssimo risco de capital e que os investimentos são pesados e de longo prazo", destacou.

Em relação às despesas com transportes, Fayet explicou que países da América Latina e do Caribe gastam com logística e frete duas vezes mais do que com sobretaxas impostas por países que costumam comprar produtos agropecuários brasileiros. Segundo ele, este fato é atribuído à deficiência da infra-estrutura nacional, o que fez o País gastar US$ 500 milhões com subsídios de frete no ano passado. Os principais motivos do alto desembolso com o frete são a distância de regiões produtoras de grãos dos portos, a deficiência das estradas que levam até os portos e a falta de hidrovias e eclusas. Por causa da infra-estrutura precária, disse Fayet, um produtor de Sorriso (MT) chega a desembolsar 52% da sua produção com logística.

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Postado por: NewsComex - Comércio Exterior e Logística

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