10 dezembro, 2008

ANP deixa de fora áreas de fronteira

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) leiloa na próxima semana áreas com potencial de petróleo longe dos países vizinhos. Pela primeira vez em 10 anos de leilões, a reguladora decidiu evitar a licitação de blocos localizados nas áreas de fronteira. Trata-se de uma medida de prevenção a "possíveis problemas jurídicos", conforme definiu o diretor-geral da agência, Haroldo Lima. A 10 Rodada de Licitações, marcada para o próximo dia 17, já conta com 47 empresas habilitadas.

Especialistas avaliam que a medida está mais relacionada a assimetrias jurídicas entre os países do continente sul-americano do que a questões políticas recentemente protagonizadas por Bolívia, Equador e Paraguai. A advogada do setor Marilda Rosado explica que falta uniformização das regras sobre exploração petrolífera no continente. "Se uma empresa encontra petróleo aqui e a reserva se estende por outro país, complica o processo exploratório". Conceição Clemente, também advogada, completa que outros recursos minerais, e não somente o petróleo, também padecem de falta de padronização na legislação.

A ANP vai leiloar 70 mil quilômetros quadrados distribuídos em sete bacias. Fazem fronteira com outros países e ficaram de fora da 10ª rodada a bacia do Parnaíba, com fronteira junto à Guiana Francesa; e Pelotas, que faz divisa com Uruguai. Nas duas já existem blocos concedidos a empresas. A primeira foi a leilão na oitava rodada e a segunda esteve presente em quatro rodadas. As áreas que vão a leilão na bacia do Amazonas e do Paraná não estão situadas próximas a vizinhos.

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Postado Por: NewsComex - Comércio Exterior e Logística

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