27 novembro, 2008

União quer mudar regra para evitar receita menor do pré-sal

Em 2007, a Petrobras recolheu tributos próprios e de terceiros no total de R$ 80,1 bilhões. Esse valor corresponde a 47% de sua receita operacional líquida, que, nesse mesmo ano, foi de R$ 170,5 bilhões. Mantido o modelo atual de tributos e participações governamentais, se o petróleo da camada pré-sal for exportado, como deve ocorrer com a maioria do produto extraído, a União e os Estados brasileiros verão sua partilha na renda petrolífera cair para uma média de 23% da receita da estatal.

"A carga tributária é alta para o processamento e consumo interno do petróleo, mas o problema é que o pré-sal vai ser exportado e nessa operação a incidência de tributos é baixa", diz Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Segundo estudo elaborado por Lima, boa parte dos R$ 80,1 bilhões decorre da tributação sobre o consumo de derivados, com a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. "Menos da metade desse valor é referente da produção de petróleo propriamente dita, na qual incide, principalmente, os royalties, a participação especial, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o imposto de Renda (IR)", explica.

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Postado por: NewsComex - Comércio Exterior e Logística

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