10 novembro, 2008

Projeto cria novas barreiras para importação de produtos asiáticos

A entrada de importados, principalmente da Ásia. As regras, que foram aprovadas pela Câmara e agora seguem para o Senado, vão avaliar a segurança dos produtos e o respeito aos direitos do consumidor. Os importados estarão sujeitos a fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e outros órgãos reguladores ainda nos portos.

De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o projeto de lei 717 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira. O documento prevê que uma lista de produtos a serem escolhidos pelo governo estará sujeita a licenças não-automáticas de importação, o que permitirá a fiscalização prévia. Cargas irregulares serão retidas no porto por 60 dias até que o importador promova a adequação ou devolva ao país de origem.

As novas regras devem legislar apenas sobre questões relacionadas à segurança do consumidor, do trabalhador ou ao respeito ao meio ambiente. Se o governo tentar controlar a qualidade dos produtos que entram no país, a medida será considerada uma barreira não-tarifária e pode ser questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC). “Temos que ter cuidado e restringir as exigências a questões de segurança. Não nos interessa criar barreiras à importação, que ajuda a controlar os preços”, disse Mendes Thame.

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Postado por: NewsComex - Comércio Exterior e Logística

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